Contas Públicas

Este Portal tem o objetivo de exibir a Transparência de Relatórios e Demonstrativos, onde em sua maioria são documentos (anexos) provindos da própria movimentação da gestão do órgão.

É através deste portal que se faz o cumprimento das legislações fiscalizadoras, como cita o Art. 48, caput, da LC 101/00 e no Art. 30, III, da Lei 12.527/11.

No menu ao lado pode-se verificar cada item cadastrado, e à direita uma ferramenta de Pesquisa para a procura de documentos.


Outras informações que não estejam neste portal, porém pertinentes a Transparência Pública, podem ser encontradas na Lei de Acesso à Informação, ou pelo Portal da Transparência, conforme os atalhos abaixo:


> Informações pertinentes a: Receitas e Despesas, Pessoal, Licitações e Contratos, Repasses ao Terceiro Setor, Transferências podem ser vistos no Portal da Transparência. Acesse clicando aqui.